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A montadora Ford não Têm a possibilidade de ser responsabilizada por propaganda enganosa em razão do lançamento do moderno Fiesta, modelo 2008, que passou a ser comercializado já em janeiro de 2007. A 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça entendeu de que, como o mode..

Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) publicou na semana passada acórdão por 1 julgamento Derivado do recuperação judicial considerado iné especialmentedito por especialistas. ESTES ministros entenderam qual cláusula de plano de que obriga credores a abrir mãeste do garantias ..

ESTES contribuintes venceram no Superior Tribunal por Justiça (STJ) a disputa bilionária Acerca este talvez possa ser considerado insumo de modo a a obtenção do cré especialmenteditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seçãeste afastou, por maioria por votos, a interpret..

Em caso por exclusão de dfoibitos de programas do parcelamento, a prescriçãeste deve ser contada a partir do momento em de que o contribuinte foi excluído do programa, e nãeste da data do evento qual levou à exclusãeste. A decisão unânime é da 2ª Turma do S..

Tribunal de Justiça por São Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na Net de um devedor. A decisãeste, unânime, é da 28ª Câmara do Direito Privado e beneficia a Telefônica Brasil, de que cobra dívida por mais por R$ ..

As informações relativas à contratação por advogados estãeste sob a proteção do sigilo profissional da Classe e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio por Janeiro ao cance..

Apesar Postalis Luiz Gustavo Bichara de a recuperação judicial do devedor principal não impedir este prosseguimento DE ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em global, é proibida a execuçãeste de apenascios do responsabilidade ilimitada e soli..

Este homem alegava negativação indevida e pleiteava indenização por danos morais. Usando a condenaçãeste, deterá do reembolsar Muito mais de R$ seis mil entre multa e honorários. 1 homem que procurou a Justiça para que fosse reconhecida a inexistência do ..

Uma empresa de que fornece serviçESTES de locaçãeste de sistemas de modo a fornecimento por vácuo em unidades de saúpor do Distrito Federal estará, em 15 tempo, desobrigada a prestar tal serviçeste. Isso porque este contrato já se encerrou há Ainda mais por três anos, e há 1..

De modo a reconhecer que duas empresas pertencem ao exatamente grupo econômico, é imprescindível a existência do relação hierárquica do uma Acerca a dê uma olhada aqui outra, nãeste bastando a simples relaçãeste do coordenação entre elas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribun..

As companhias ganharam um importante precedente no Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por não cumprimento da cota de deficientes. A Seção por Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu qual não é possível..

Pelo entendimento da 3ª turma, a substituiçãeste da penhora não viola ESTES interesses Destes credores. A este conteúdo 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP qual substituiu a penhora da marca Gradiente através do um imóvel oferecido em juízo pela..

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu, na terça-feira (26/01), proposta de provimento qual regulamenta a sociedade unipessoal por advocacia. A hipotese de abrir um escritório desprovido 1 apenascio está prevista na Lei..

A prática por bloqueio de bens por sócios e administradores isento ter que autorizaçãeste judicial poderá ser ampliada através Uniãeste. A medida, utilizada até entãeste apenas em casos do dissoluçãeste irregular do companhias, ganhou força com a derrubada pe..

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